
Direito tributário é o direito que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.
Direito administrativo é o ramo do direito público que tem por objecto o estudo das normas jurídicas relativas ao exercício da função administrativa.
Direito Eleitoral é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral.
|
Direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.
Direito Trabalhista é o ramo do direito que tem por objetivo o estudo das normas relativas ao direito do trabalhador.
Advogados Especializados
- Nelson Canedo Motta
Cível/ Eleitoral/Administrativo
- Marcio Nogueira
Eleitoral/Administrativo/Tributário
- Diná Alencar
Cível / Trabalhista / Eleitoral
- Diego Vasconcelos
Eleitoral/Administrativo/Tributário
|