Direito tributário é o direito que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.

Direito administrativo é o ramo do direito público que tem por objecto o estudo das normas jurídicas relativas ao exercício da função administrativa.

Direito Eleitoral é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral.

 


Direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.

Direito Trabalhista é o ramo do direito que tem por objetivo o estudo das normas relativas ao direito do trabalhador.

Advogados Especializados

  • Nelson Canedo Motta
    Cível/ Eleitoral/Administrativo
  • Marcio Nogueira
    Eleitoral/Administrativo/Tributário
  • Diná Alencar
    Cível / Trabalhista / Eleitoral
  • Diego Vasconcelos
    Eleitoral/Administrativo/Tributário

d Tribunal Regional Federal Tribunal Superior Eleitoral Tribunal de Justiça de Rondônia
Login:

Senha: